A palavra ACESSIBILIDADE transmite a ideia de igualdade de possibilidades de acesso às diversas áreas do convívio humano com segurança e autonomia.
Proporcionar condições de acessibilidade é equiparar oportunidades em todas as esferas da vida.
A acessibilidade não é um conceito aplicado somente às pessoas com algum tipo de deficiência. Todos nós, enquanto seres humanos e usuários de muitos espaços, temos essa necessidade e sofremos algum tipo de incômodo quando elas não são atendidas.
Nós, como engenheiros, teremos responsabilidade legal sobre o que projetamos, construímos e fiscalizamos.
Tal competência abrange a garantia de que esse projeto esteja acessível e possibilite a sua utilização por todos.
Isso é declarado na Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento obrigatório que deve ser emitido para que se exerça qualquer atividade de engenharia.
As ART’s expedidas no Brasil contém uma declaração de obediência às regras de acessibilidade.
A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) estabelece os critérios e parâmetros técnicos que devem ser observados para construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e equipamentos de acessibilidade na NBR 9050/2004.
A legislação brasileira anuncia uma proteção para as pessoas com deficiência em todos os níveis federal, estadual e municipal.
Essas leis definem que as pessoas com deficiência são cidadãs e precisam de acessibilidade ao espaço para terem qualidade e independência em suas vidas.
A acessibilidade é obrigatória para : –
Espaços e edificações de uso público e privado;
– Transporte;– Informação e comunicação;
– Portais e endereços eletrônicos;
– Telecomunicações;
– Serviços de rádio e televisão.
A Lei 10098/2000 estabelece as normas gerais para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
A Secretaria de infraestrutura do estado do Ceará (SEINFRA-CE), juntamente com a Associação Técnico-Científica Engenheiro Paulo Afonsin criaram, em 2009, um Guia de Acessibilidade para espaço público e edificações que tem a função de orientar os profissionais das áreas técnicas, gestores públicos e interessados pelo tema, respeitando os quesitos normativos com uma linguagem simples e acessível.
É um ótimo material! Além de quesitos normativos, ele contém anexos com a legislação, sítios úteis e formulários para avaliação das condições de acessibilidade.
O engenheiro precisa estar atento às normas e leis, já que é seu papel definir as características dos mais variados ambientes e da infraestrutura das cidades.
A largura das portas, dos corredores, localização e inclinação de rampas e vários outros parâmetros devem ser consultados e obedecidos no projeto.
OS ESPAÇOS BEM ESTUDADOS CONTRIBUEM SIGNIFICATIVAMENTE PARA O CONFORTO EMOCIONAL DAS PESSOAS.
O engenheiro precisa assegurar também que os critérios de projeto estejam sendo executados de maneira correta considerando os aspectos da acessibilidade.
Erros de execução também são muito comuns e podem comprometer a eficácia do ambiente projetado em executar sua função.
É importante ressaltar que ambos os técnicos, o engenheiro do projeto e o engenheiro de execução, devem estudar e conhecer a fundo a NBR 9050.
Isso se deve ao fato de que, se o projetista errar, o engenheiro de execução deve ter senso crítico para encontrar no projeto o que não se enquadra às regras, e dessa forma, solicitar correção.
Caso o objeto seja construído fora dos parâmetros estabelecidos pela norma, o engenheiro de execução é cúmplice do erro, pois o mesmo, assim como o projetista, emite uma ART para exercer suas atividades, declarando obediência à Lei 10.098/2000.
Já parou para pensar se os ambientes que você frequenta são acessíveis para você?
E para as outras pessoas?
Faça uma experiência:
Quando for sair de casa a algum lugar, a pé, observe durante seu trajeto quais seriam as dificuldades que poderiam surgir para os portadores de necessidades especiais.
Já imaginou, o que estas pessoas têm que enfrentar todos os dias?
O que poderia ser feito para mudar esta realidade?
(Escrito por Tatiane Lima)
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